LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução
O site Notícias Ecológicas Brasil compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso portal informativo e quais direitos você possui como titular de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Notícias Ecológicas Brasil não armazene banco de dados de usuários nem exija cadastro, coletamos automaticamente dados por meio de ferramentas de análise e logs de servidor, os quais são tratados em conformidade com a LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
O Notícias Ecológicas Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a conformidade com a LGPD. Nossas práticas incluem:
- Uso de ferramentas de análise que anonimizam endereços IP;
- Armazenamento limitado de logs de acesso, com exclusão automática após 6 meses;
- Não coleta de dados sensíveis (raça, saúde, orientação sexual, etc.);
- Proteção de dados por meio de criptografia em trânsito (HTTPS);
- Capacitação contínua da equipe sobre boas práticas de proteção de dados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e página acessada;
- Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas em IP);
- Cookies de funcionalidade e análise (não rastreamento de comportamento em terceiros).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego;
- Consentimento (art. 7º, I): Para uso de cookies de análise, quando explicitamente aceitos pelo usuário;
- Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais (art. 7º, II): Para fornecer os serviços solicitados (ex: envio de conteúdo por e-mail, caso o usuário se inscreva).
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em caso de complexidade, informando o motivo da prorrogação.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, cobraremos tarifas diferentes, ou nos recusaremos a fornecer serviços por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários são tratados com equidade, independentemente de suas escolhas de privacidade.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site e, quando aplicável, por e-mail.
Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos sob a LGPD, entre em contato com:
Mariana Souza
Rua dos Andradas, 1001 - Centro Histórico
Porto Alegre - RS, 90020-007
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Última atualização: 5 de abril de 2025