Na manhã de 19 de agosto de 2025 o Inmetro trouxe ao Diário Oficial da União um conjunto de atos regulatórios que prometem mudar a forma como os consumidores enxergam produtos do dia a dia e dispositivos médicos. Entre as publicações, destaca‑se a Portaria INMETRO/MDIC nº 459/2025, que institui a Regulamentação Técnica de Rotulagem de Calçados. Essa norma, efetiva a partir de 20 de agosto, vincula a informação do rótulo à ABNT NBR 16679, exigindo que cada par de calçados detalhe sua composição de forma padronizada.
O que muda para quem compra calçados?
A nova exigência obriga fabricantes e importadores a incluir no rótulo informações obrigatórias – como material da parte superior, solado e forro – e permite a inserção de dados complementares, como procedimentos de conservação ou certificações ambientais. A ideia é dar ao comprador clareza sobre o que está adquirindo, facilitando decisões mais conscientes e permitindo a comparação entre marcas. Para o varejo, a mudança implica ajustes nas linhas de produção e nos processos de embalagem, já que o rótulo deve estar visível e legível antes da comercialização.
Especialistas apontam que a medida pode também impulsionar a competitividade do setor, ao pressionar fornecedores a adotarem materiais de melhor qualidade e rastreabilidade. Além disso, a norma abre espaço para a criação de selos de sustentabilidade, caso as empresas queiram destacar práticas ecologicamente corretas.
Consultas públicas que impactam a saúde e outros setores
Paralelamente à rotulagem de calçados, o Inmetro lançou a Consulta Pública nº 24/2025, que propõe alterações à Portaria INMETRO nº 5/2022. O foco está nos requisitos de avaliação da conformidade de implantes mamários. A proposta sugere a consolidação de normas existentes, a revisão dos planos de teste de manutenção e a atualização de requisitos técnicos, com o objetivo de garantir maior segurança para pacientes e simplificar processos de certificação para fabricantes.
Embora os detalhes técnicos ainda estejam sendo analisados, a iniciativa já recebeu submissões de associações médicas, fabricantes de dispositivos e consumidores. O debate se concentra em equilibrar a necessidade de um controle rigoroso – que pode prevenir falhas e complicações – com a redução de entraves burocráticos que atrasam a circulação de produtos no mercado.
Outra peça importante é a Consulta Pública nº 25/2025, iniciada pela Portaria INMETRO/MDIC nº 25/2025. Ela propõe mudanças na Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, embora o conteúdo exato ainda não tenha sido divulgado em sua totalidade. A expectativa é que a revisão abranja aspectos de avaliação da conformidade em vários segmentos industriais, visando uniformizar procedimentos e alinhar as normas brasileiras às melhores práticas internacionais.
A participação cidadã nas consultas é incentivada por meio de plataformas online, permitindo que qualquer pessoa envie comentários, críticas ou sugestões dentro do prazo estabelecido. Essa abertura reforça a transparência do órgão e possibilita a construção colaborativa de políticas mais eficazes.
Além das iniciativas regulatórias, o Diário Oficial também trouxe à tona uma notificação da Comissão de Tomada de Contas Especial (CTCE), criada pela Portaria nº 453/2024. O presidente da comissão, Pablo Garcia Silva, enviou um comunicado ao Sr. Luis Filipe Medeiros de Macedo, CPF 795.972.707-49, exigindo a quitação de valores referentes ao Processo Administrativo nº 0052600.103911/2017-89. O prazo para pagamento foi fixado em 8 de agosto de 2025, após tentativas frustradas de entrega por mudanças de endereço.
Essa ação evidencia o comprometimento do Inmetro não apenas em criar normas, mas também em garantir a correta execução de processos administrativos, buscando evitar fraudes e assegurar que todos os envolvidos cumpram suas obrigações.
Em síntese, as publicações de 19 de agosto de 2025 revelam um esforço coordenado do Inmetro para fortalecer a proteção ao consumidor, melhorar a segurança de dispositivos médicos e promover maior clareza nos procedimentos de auditoria. A rotulagem de calçados representa um passo concreto na informação ao usuário final, enquanto as consultas públicas mostram a disposição do órgão em evoluir normas técnicas de forma participativa e adaptativa. O panorama indica que, nos próximos meses, o mercado brasileiro deverá se ajustar a essas mudanças, beneficiando tanto usuários quanto fabricantes que adotarem práticas mais transparentes e alinhadas às exigências de qualidade. setembro 24 2025 0
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